CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
CÓDIGO PENAL
OMISSÃO DE SOCORRO
Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
MAUS TRATOS
Art. 136 - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa.
§ 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
§ 2º - Se resulta a morte:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.
§ 3º - Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos.
http://www.soleis.adv.br/codigopenal.htm
LOGICAMENTE ISSO QUER DIZER QUE NENHUM PACIENTE DE PSIQUIATRIA PODE SER SUBMETIDO A PRIVAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES PSIQUIÁTRICAS
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As informações dispostas aqui são CONFIRMADAS através de várias fontes. A qualidade obtida aqui não se consegue da noite para o dia, mas sim de uma experiência de VÁRIOS ANOS.
Portanto, se houver algo a ser corrigido aqui, publique nos comentários, mas COM PROVAS, como eu faço.
Algumas pessoas, ao tomar medicações psiquiátricas ou drogas ilícitas, não sofrem efeitos adversos significativos (como vemos algumas pessoas que fumam a vida toda e morrem de velhice.) Portanto verei como normal algumas pessoas dizerem que nunca sentiram nenhum efeito colateral ao tomar determinado psicotrópico.
Mas qualquer indivíduo que escrever algo contra as informações técnicas mostradas aqui deve PROVAR IMEDIATAMENTE na mesma mensagem, do contrário terei que deletar.
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