Passe livre municipal, passe livre intermunicipal, e passe livre interestadual.
Passe livre municipal garante gratuidade nos transportes apenas dentro do município.
Passe livre intermunicipal permite que a pessoa viaje gratuitamente de um município a outro.
Já o passe livre interestadual garante que a pessoa viaje de um estado a outro.
O passe livre interestadual é um direito garantido a TODOS os deficientes brasileiros de baixa renda, pois a lei do passe livre interestadual é uma lei FEDERAL. Porém, nem todos os estados brasileiros contam com passes livres municipal e intermunicipal, pois a legislação, nesse caso, varia de região para região.
E devido às dificuldades de ressocialização de pessoas portadoras de transtornos mentais, esse direito também é garantido para pacientes psiquiátricos de baixa renda, ou seja, pacientes psiquiátricos com renda per capita de um salário mínimo.
A dificuldade de ressocialização enfrentada por pacientes psiquiátricos pode ser considerado uma deficiência. Portadores de HIV também tem direito ao passe livre do Rio de Janeiro, pois sofrem com dificuldades para se ressocializar e fazem um tratamento para toda a vida. Portanto, como eu disse, a dificuldade para ressocialização enfrentada por pacientes psiquiátricos é uma deficiência, uma deficiência social.
Abaixo, vocês podem ver a carta que eu recebi ao me entregarem meu passe livre municipal, ainda no ano 2002.
Essa publicação é uma resposta às questões colocadas por pessoas que comentaram aqui no blog, na publicação Como tirar passe livre interestadual.
Veja a cópia dos comentários abaixo:
Pessoa Anônima comentou:
Aqui na cidade de Governador Valadares ainda não ouvi falar de um local para fazer a carteirinha de passe livre interestadual existe alguma aqui? A CAAD, que se diz um centro de apoio ao deficiente só faz colocar obstáculo sobre obstáculo nos nossos direitos pois até nosso passe livre municipal é limitado,e a lei diz claramente que temos o direito ao passe livre e não passe livre limitado. Se eu estiver equivocada sobre meus direitos por favor me ajude a entender o que é "passe livre".
Silas Marquez comentou:
Eu trato há 14 anos e não tenho passe livre, tenho esquizofrenia refratária, fui até o atendimento do SUS pedir pro médico preencher o cadastro pra assistente social, não quis me atender,como eu faço atendimento médico do SUS, não me atendeu...sistema unica de saúde deveria ter outro nome, temos no Brasil uma péssima qualidade de saúde mental, somos tratado igual a bichos em clínica psiquiatra... fiquei internado por 14 vezes na minha vida.
O escritor do blog Memórias de um esquizofrênico comentou:
Aqui em Belo Horizonte não dão nem a carteira do passe livre municipal, os psiquiatras do SUS afirmam que isso é só para deficientes. Mas eles esquecem que o preconceito contra a esquizofrenia é igual ou maior em relação aos deficientes, principalmente no mercado de trabalho. Então nada mais justo do que também termos os mesmos direitos.
Pessoa Anônima comentou:
TEM QUE DAR PASSE LIVRE AO DOENTE MENTAL; POIS NINGUÉM OS EMPREGA!!!!
À pessoa que mora em Governador Valadares:
Nesta cidade, uma das pessoas que trata dos direitos do passe livre é o Senhor Edmarcius Carvalho Novaes. Você deve buscar contatar esse senhor e usar os argumentos que expus acima e pedir que ele o auxilie em suas dificuldades para garantir o passe interestadual. Você pode contatar o Senhor Edmarcius Carvalho Novaes em seu blog, BLOG DO ED.
O Senhor Edmarcius Carvalho Novaes fala sobre o passe livre em seu blog em Perfil dos usuários do benefício "passe livre" para pessoas com deficiência em Governador Valadares.
À todas as pessoas que comentaram, e a todos pacientes psiquiátricos que se depararam com médicos que não reconheceram seu direito ao passe, antes de mais nada devo dizer que muitos profissionais de saúde mental desconhecem as leis da área que atuam (como indica essa pesquisa da USP: Profissionais da área desconhecem lei de saúde mental). Esse desconhecimento da lei é o principal obstáculo para a garantia de um direito simples e essencial, como o passe.
Por isso eu decidi digitalizar a carta do recebimento de meu passe, pois vocês poderiam mostrá-la aos profissionais de seu estado, para que eles vejam que pacientes psiquiátricos têm direito ao passe, sim. Eu não achei necessário tirar passe interestadual, mas existem vários usuários de saúde mental que o têm, portanto é um direito de pacientes psiquiátricos, sim. Os pacientes psiquiátricos precisam de muito lazer, por isso lhes é garantido o passe interestadual.
Aqui no Rio de Janeiro, os pacientes psiquiátricos têm mais facilidade para tirar o passe por causa do movimento da Luta Antimanicomial, que é bem atuante no estado do Rio. Para vocês terem uma ideia, quando nós íamos para Encontros da Luta Antimanicomial em outros estados, nós do Rio de Janeiro viajávamos gratuitamente EM ÔNIBUS DE OUTROS ESTADOS, EM MUNICÍPIOS DE OUTROS ESTADOS COM O NOSSO PASSE DO RIO DE JANEIRO, através da atuação do pessoal da Luta Antimanicomial do Rio de Janeiro.
Vocês de outros estados não têm dificuldades para obter o passe livre por falta de direito, já que o passe livre interestadual é garantido para todo o Brasil. A dificuldade é por causa da falta de boa vontade de profissionais da saúde mental de seus estados. Cabe a vocês lutar para que seus direitos sejam respeitados.
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Os pacientes psiquiátricos de São Paulo enfrentam várias dificuldades para viajar gratuitamente em São Paulo, mas se você quiser fazer reivindicações para conseguir passe livre em São Paulo, visite o site Pessoa com deficiência, onde você encontrará informações sobre o passe interestadual, que é garantido em todo o país, como expliquei acima.
Abaixo, deixo links de sites que informam sobre passes livres municipal e intermunicipal em alguns estados brasileiros, onde são garantidos por lei:
Passe Livre Intermunicipal
Bahia: Manual do Passe Livre Intermunicipal da Bahia
Mato Grosso do Sul: Portadores de deficiência têm Passe Livre Intermunicipal no Mato Grosso do Sul
Passe Livre Municipal
Minas Gerais: Passe Livre Urbano em Minas Gerais para deficientes.
Rio de Janeiro: Central de Atendimento do Passe Livre Municipal
do Rio de Janeiro.
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